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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4390/2012, de 28 de março
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SUMÁRIO
Regresso ao serviço com efeitos a 1 de janeiro de 2012, do assistente operacional João Carlos Martins Bastos, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrando um posto de trabalho do mapa de pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4390/2012
Torna-se público que, por despacho do Vice-Almirante Chefe do Estado-Maior Conjunto de 29 de novembro de 2011, foi autorizado o regresso ao serviço vindo da situação de licença sem vencimento de longa duração, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o n.º 3 do artigo 17.º da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2012, nos termos do disposto nos artigos 234.º e 235.º do Anexo I à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, e demais Legislação aplicável, ao Assistente Operacional João Carlos Martins Bastos, integrando um posto de trabalho do mapa de pessoal do Estado-Maior-General das Forças Armadas.
16 de março de 2012. - O Chefe da Secretaria Central, José António Marques da Costa Ferreira, tenente-coronel, Técnico de Pessoal e Apoio Administrativo.
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