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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4407/2019, de 30 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Passagem à situação de disponibilidade do Conselheiro de Embaixada José Carlos Cerejo Campos Serafino
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4407/2019
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 15 de abril de 2019, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 79/2015, de 14 de maio, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada José Carlos Cerejo Campos Serafino - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 2 de junho de 2019, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
23 de abril de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
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