Despacho (extrato) n.º 4416/2024, de 23 de abril

Despacho (extrato) n.º 4416/2024

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que por despacho da Senhora Subdiretora-Geral da Administração da Justiça de 25 de outubro de 2023, foi deferido o pedido de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, em período experimental de função, de Carla Alexandra da Silva Roma, escrivã auxiliar, em primeira colocação provisória, do mapa de pessoal do Núcleo de Lisboa, da Secretaria do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, nos termos do artigos 47.º e 45, n.º 2 alínea b) e n.º 4 da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, com efeitos a 26 de outubro de 2023, e consequente exclusão do concurso externo de ingresso das carreiras do grupo de pessoal oficial de justiça, aberto pelo Aviso n.º 1875/2023, de 27 de janeiro, regressando a trabalhadora à situação jurídico-funcional que detinha anteriormente.

2 de abril de 2024. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

317561751