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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o conselheiro de embaixada João Ricardo Gonçalves de Jesus Mendes.
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Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o Prof. Doutor Nuno Ricardo Ribeiro de Carvalho de Azevedo Sampaio.
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Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o Prof. Doutor Hélder Manuel Gomes dos Reis.
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Concessão de louvor ao Major de Cavalaria NM 1991072, Filipe Miguel Mateus Tomé, da Unidade de Segurança e Honras de Estado (USHE), da Guarda Nacional Republicana (GNR).
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Nomeia para o cargo de consultora da Casa Civil a conselheira de embaixada Carmen Bagulho Silvestre.
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Delegação de competências do conselho administrativo da Presidência da República no âmbito da Plataforma eContas (Tribunal de Contas).
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Nomeação de José António Barbosa Martins para a função de motorista do Gabinete do Vice-Presidente da Assembleia da República.
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Nomeação de funcionários para o gabinete da deputada única representante do Partido Pessoas-Animais-Natureza, Inês de Sousa Real.
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Nomeação de funcionários para o Grupo Parlamentar da Iniciativa Liberal.
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Reconhece a FDM ― Fundação para o Desenvolvimento Sustentável dos Mares.
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Renova, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública da Fundação Galp.
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à LHEA ― Association for Lifelong Health Education.
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Subdelegação de poderes no presidente dos Serviços Sociais da Administração Pública, Humberto Jorge Alves Meirinhos.
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