Despacho n.º 4386/2024, de 23 de abril

Despacho n.º 4386/2024

Reconhecimento de fundação

No uso dos poderes que me foram subdelegados pela Ministra da Presidência através do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, nos termos do n.º 2 do artigo 158.º do Código Civil e dos n.^os 1 e 2 do artigo 6.º e do n.º 1 do artigo 20.º da Lei-Quadro das Fundações, aprovada em anexo à Lei n.º 24/2012, de 9 de julho, na sua redação atual, e com os fundamentos constantes da informação I/87/2024/SGPCM que faz parte integrante do processo administrativo n.º 1529/2023, reconheço a Fundação Mendes Gonçalves, com o NIPC 517597438 e sede na Golegã, e que tem como fim o desenvolvimento socioeconómico sustentável das comunidades, em especial, da Golegã e região envolvente.

26 de março de 2024. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

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