Despacho n.º 4381/2024, de 23 de abril

Despacho n.º 4381/2024

Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2 e 16.º, n.^os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio, em regime de comissão de serviço, consultora da Casa Civil a conselheira de embaixada Carmen Bagulho Silvestre, com efeitos a partir de 1 de maio de 2024, fixando-lhe os abonos previstos nos n.^os 1 e 2 do artigo 20.º do referido diploma em 95 % dos abonos de idêntica natureza estabelecidos para o cargo de assessor.

10 de abril de 2024. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

317594995