Despacho (extrato) n.º 4419/2022, de 18 de abril

Despacho (extrato) n.º 4419/2022

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:

Primeiro grau da Ordem do Cavaleiro de Madara, da República da Bulgária

Embaixador Luís Manuel Fernandes de Menezes de Almeida Ferraz.

5 de abril de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

315207186