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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Exonera, a seu pedido, do cargo de consultora da Casa Civil a licenciada Ana Paula Mata Bernardo
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Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o Prof. Doutor Pedro Nuno de Freitas Lopes Teixeira
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Delegação de poderes na provedora-adjunta juíza de direito Estrela Aramita Dias Chambel Capelo de Sousa Chaby Rosa
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Delegação de poderes na chefe do Gabinete do Provedor de Justiça, Dr.ª Selma Raquel Pedroso Bettencourt
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Delegação de poderes na provedora-adjunta licenciada Teresa Maria de Moura Anjinho
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à ICREATE - Associação para a Promoção da Criatividade, do Desenvolvimento Pessoal e da Reabilitação Psicopedagógica
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Recreios Desportivos da Trafaria
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Louvor público atribuído ao conselho diretivo, aos funcionários e aos colaboradores do Alto Comissariado para as Migrações, I. P. (ACM, I. P.), que tenham desempenhado funções naquele organismo público na presente legislatura (XXII Governo Constitucional)
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Louvor atribuído a Fernando José Esteves de Carvalho, motorista do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
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Louvor atribuído a Cristina Maria Paulo do Nascimento Milagre, adjunta do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
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Louvor atribuído a Sandra Lameiras Penedo, secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
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Louvor atribuído a Mariana Rodrigues Simão, técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
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Louvor atribuído a Graça Maria de Jesus da Silva Bastos de Oliveira, técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
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Louvor atribuído a Paula Cristina Oliveira de Matos, técnica de apoio administrativo do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
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Louvor atribuído a Cláudia Raquel Campos Dias Pereira da Fonseca, secretária pessoal do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
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Louvor atribuído a Alexandre dos Santos de Carvalho, técnico especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
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Louvor atribuído a Maísa Sofia do Espírito Santo Noronha de Sousa Bastos, adjunta do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
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Louvor atribuído a Ana Paula Moura de Oliveira, chefe do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
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Louvor atribuído a Maria Alejandra Ortiz Scaglione, técnica especialista do Gabinete da Secretária de Estado para a Integração e as Migrações
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Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos analógicos n.º 101.25.22.6.011 - Auto J.N.I. - Reparações, Lda.
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Reconhecimento de qualificação de instalador de tacógrafos digitais n.º 101.24.22.6.002 - Vepro Internacional - Reparação e Instalação de Tacógrafos, Lda.
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