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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 4418/2022, de 18 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exonera, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o Prof. Doutor Pedro Nuno de Freitas Lopes Teixeira
TEXTO
Despacho n.º 4418/2022
Nos termos dos artigos 3.º, n.º 2, e 16.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, exonero, a seu pedido, do cargo de consultor da Casa Civil o Prof. Doutor Pedro Nuno de Freitas Lopes Teixeira, com efeitos a partir de 29 de março de 2022.
28 de março de 2022. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
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