Despacho (extrato) n.º 4441/2019, de 2 de maio

Despacho (extrato) n.º 4441/2019

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 15 de abril de 2019, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, e da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 3/2018, de 25 de janeiro, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, determino que o Terceiro-Secretário de Embaixada Pedro Cabral Valente Dias Solano de Almeida, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja nomeado Cônsul-Geral Adjunto de Portugal em Luanda.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquele Consulado-Geral.

16 de abril de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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