Despacho (extrato) n.º 4442/2019, de 2 de maio

Despacho (extrato) n.º 4442/2019

1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 12 de abril de 2019, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 8.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros conforme disposto na alínea e) do n.º 3.2 do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro, designo, em regime de comissão de serviço, Maria Fernanda Granja Gonçalves Pinheiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal dos serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, no cargo de titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a

29 de abril de 2019.

ANEXO

Nota curricular

Nome: Maria Fernanda Granja Gonçalves Pinheiro

Nacionalidade: Portuguesa

Categoria: Técnica Superior

Habilitações Literárias:

Licenciada em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 1991.

Mestranda em Direito da União Europeia pela Faculdade de Direito da Universidade do Minho.

Pós-graduada em Direitos Humanos e Democratização pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 2010; em Ciência Jurídicas pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 2000/2001; em Prática Forense pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 1997/1998; em Relações Internacionais pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, em 1994/1995; em Estudos Europeus pela Faculdade de Direito da Universidade Católica de Lisboa, em 1991/1992;

Formação complementar:

Curso de Estudos Avançados em Administração Pública pelo Instituto Nacional de Administração Pública, em 2001/2002.

Auditora no "Curso de Defesa Nacional" no Instituto de Defesa Nacional, Ministério da Defesa, em 2010/2011 (Lisboa).

Curso "Hostile Environment Awareness Training" pelo "UN Training Centre of the German Armed Forces", em 2013, (Alemanha);

Curso de "High Level Course on European Security and Defence Policy" pelo Colégio Europeu de Segurança e Defesa e Comissão Europeia, em 2008/2009, (várias cidades europeias);

Curso de "ESDP Pilot Course on Security Sector Reform" pelo Colégio Europeu de Segurança e Defesa e Comissão Europeia, em 2008, (Haia);

Curso de "European Security and Defence Policy Orientation Course" pelo Colégio Europeu de Segurança e Defesa e Comissão Europeia, em 2007, (Bruxelas);

Curso de especialização em Coordenação Civil - Militar, pela "Folke Bernadotte Academy", em 2006, (Suécia);

Curso de especialização em Direitos Humanos e Democratização pela "Ècole Nacional de Administration", em 2006, (Paris);

Experiência Profissional mais relevante:

Técnica superior principal, jurista, na Direção Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, na Direção de Serviços de Assuntos Institucionais, desde setembro de 2017; na Direção de Serviços de Políticas Internas e Sectoriais, entre janeiro de 2017 e setembro de 2017; na Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos entre novembro de 2008 e outubro de 2012.

De novembro de 2012 a outubro de 2016, Perita Nacional Destacada na Comissão Europeia, no Serviço de Instrumentos de Política Externa da União Europeia, na Unidade 5 "EU Foreign Policy Regulatory Instruments and Election observation".

De abril de 2003 a outubro de 2008 técnica superior principal, jurista, no Gabinete para as Relações Internacionais, Europeias e de Cooperação do Ministério da Justiça.

De setembro de 2002 a março de 2003 técnica superior, jurista, no Secretariado Técnico de Apoio Processos Eleitorais (STAPE) do Ministério da Administração Interna.

De 1991 a 2002, exercício de Advocacia.

Supervisora e Observadora Eleitoral em 40 missões, integrando Missões de Observação de Eleições da União Europeia, Missões da CPLP e Missões da O. S. C. E.

17 de abril de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

312239321