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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4489/2014, de 27 de março
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SUMÁRIO
Colocação na disponibilidade do Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Mário Alberto Lino da Silva, por atingir o limite de idade
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4489/2014
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 13 de março de 2014, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Mário Alberto Lino da Silva seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 31 de março de 2014, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
19 de março de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
207705988