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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4492/2018
Despacho (extrato) n.º 4492/2018, de 8 de maio
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SUMÁRIO
Dr.ª Maria Filomena Sousa Agostinho, Delegada de Saúde do ACES Barlavento, delega na médica de Saúde Pública Dr.ª Ludmila Porojan, a exercer funções nesta Unidade de Saúde Pública a competência para a prática dos atos médicos necessários à avaliação das incapacidades da pessoa com deficiência em Junta Médica
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4492/2018
Por despacho da Delegada de Saúde do ACES Barlavento, Dr.ª Maria Filomena Sousa Agostinho, proferido em 09 de março de 2018, nos termos do disposto no artigo 35.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442/91, de 15 de novembro alterado pelo Decreto-Lei n.º 6/96, de 31 de janeiro, e no uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 82/2009 de 02 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 13/2013 de 04 de outubro, delego na médica de Saúde Pública, Dr.ª Ludmila Porojan, a exercer funções nesta Unidade de Saúde Pública a competência para a prática dos atos médicos necessários à avaliação das incapacidades da pessoa com deficiência em Junta Médica.
O presente despacho produz efeitos a partir de 12 março de 2018.
20 de abril de 2018. - A Vogal do Conselho Diretivo da Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P., Josélia Maria Gomes Mestre Gonçalves.
311294716