Despacho (extrato) n.º 4498/2013, de 28 de março

Despacho (extrato) n.º 4498/2013

Por meu despacho 13 de março de 2013 e nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 9.º da Lei n.º 2/2004, de 15 e Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, delego no Chefe da Divisão de Recursos Humanos, Expediente e Arquivo, licenciado José Avelino Pereira da Rosa, poderes para assinar a correspondência ou o expediente necessário à mera instrução dos processos, ratificando todos os atos praticados desde 01 de agosto de 2012 até à presente data.

21 de março de 2013. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, em substituição, Manuel Diogo.

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