Despacho (extrato) n.º 4506/2025, de 11 de abril

Despacho (extrato) n.º 4506/2025

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, de 21 de março de 2025, foi extinto o vínculo de emprego público do técnico de justiça auxiliar Fernando Maurício Marques Encarnação, por exoneração de funções, requerido ao abrigo do disposto no artigo 305.º da LTFP, com efeitos a partir de 31/03/2024.

02/04/2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.

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