Despacho (extrato) n.º 4507/2025, de 11 de abril

Despacho (extrato) n.º 4507/2025

Considerando a designação para o cargo de diretor da Diretoria do Centro da Polícia Judiciária, conforme Despacho n.º 621/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 9, de 14 de janeiro de 2025, tendo por consequência a impossibilidade superveniente de prestação de serviço na anterior situação, que assim se entende caducada, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 53.º, aplicável por remissão do n.º 3 do artigo 56.º, ambos do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, na sua redação atual, e na sequência de proposta da Direção Nacional da Polícia Judiciária, é declarada formalmente cessada, por Despacho de Sua Excelência a Ministra da Justiça, datado de 17 de fevereiro de 2025, a comissão de serviço do mestre Avelino José Faria Lima a que se refere o Despacho n.º 11105/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 14 de setembro de 2022, com efeitos a 8 de janeiro de 2025.

3 de abril de 2025. - A Diretora de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

318907453