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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 4540/2015
Por despacho do Diretor-Geral do Património Cultural, de 25 de julho de 2014, foi autorizada a equiparação a bolseiro fora do País, como de interesse público, com dispensa total do exercício de funções pelo período de três anos, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 282/89, de 23 de agosto, conjugado com o Regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, ao técnico superior Adolfo Miguel Borges Pinheiro da Silveira Martins, com efeitos a 01 de setembro de 2014.
20 de abril de 2015. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.
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