Despacho (extrato) n.º 4661/2016, de 5 de abril

Despacho (extrato) n.º 4661/2016

Por serem possuidores de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das funções, como se evidencia nas respetivas súmulas curriculares abaixo publicadas, por despachos de 2016.03.14 e de 2016.03.21 de S. Ex.ª a Ministra da Justiça, proferidos ao abrigo do disposto na Lei n.º 37/2008, de 6 de agosto, e da Portaria n.º 269/2012, de 3 de setembro, foram reconduzidos e nomeados dirigentes da Polícia Judiciária, bem como renovada a comissão de serviço como coordenador do GRA, nos cargos abaixo indicados:

Licenciado Luís António Trindade Nunes das Neves, Coordenador Superior de Investigação Criminal - reconduzido no cargo de Diretor da Unidade Nacional Contra - Terrorismo da Polícia Judiciária, por nomeação, em comissão de serviço.

Nota curricular

Luís António Trindade Nunes das Neves

Habilitação Académica: Licenciatura em Direito.

Experiência Profissional:

Ingresso no curso de Formação de Inspetores Estagiários, em 1995.

Colocação como Inspetor e posteriormente como Coordenador de Investigação Criminal da Direção Central de Combate ao Banditismo da Polícia Judiciária, em 13-12-1996 até 23-10-2006, tendo assumido por diversas vezes funções nas áreas da investigação e informação, em alguns casos em acumulação.

Nomeado Coordenador Superior de Investigação Criminal em 24-10-2006.

Nomeado Diretor Nacional Adjunto da Polícia Judiciária da Direção Central de Combate ao Banditismo em 01-03-2007 até 05-04-2009.

Nomeado Diretor da Unidade Nacional Contra - Terrorismo desde 06-04-2009.

Formação Profissional:

Frequência de inúmeros Cursos e Estágios de Formação com avaliação:

Frequência do curso National Academy - FBI, em 2002.

Frequência do I curso de Estruturas Locais de Negociação - Módulo de Coordenadores Operacionais, que decorreu no ISPJCC, em 2002.

Frequência do curso de Investigação de Pós-Explosão, que decorreu no ISPJCC, em 2003.

Frequência do curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores, que decorreu no ISPJCC, em 2003.

Ações de Formação para Chefias Superiores:

Curso sobre «Liderança, Ética e Tomada de Decisão», ministrado pelo Federal Bureau of Investigation - FBI, em Quantico, em 2002.

Curso de Formação para Quadros Dirigentes, ministrado pela Universidade Católica.

Formador da Polícia Judiciária para as matérias do Direito Penal e Direito Processual Penal.

Auditor do Instituto de Defesa Nacional em 2009.

Outros elementos:

Participação em diversos cursos de formação, seminários, conferências e similares, nacionais e internacionais, sobre criminalidade violenta e organizada, terrorismo, organizações de polícia, crime económico e financeiro.

Participação, na qualidade de conferencista e moderador, em diversas conferências, seminários dedicados à mesma temática.

Perito ou ponto de contacto em organismos internacionais representando Portugal e a Polícia Judiciária em diversos organismos internacionais onde se discutem formas de prevenção e repressão da criminalidade organizada violenta e do terrorismo: ONU; UE; INTERPOL; EUROPOL.

Agraciações:

Tem atribuídos vários louvores, condecorações e agraciamentos conferidos pela Ministra da Justiça, Ministro do Interior de Espanha e entidades policiais estrangeiras.

Licenciada Maria da Saudade Alves Nunes, Coordenadora Superior de Investigação Criminal - reconduzida no cargo de Diretora da Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária, por nomeação, em comissão de serviço.

Nota curricular

Maria da Saudade Alves Nunes

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Entre novembro de 1988 e dezembro de 1990, Advogada-estagiária, tendo ingressado nos quadros da Polícia Judiciária, em 1990, como Coordenadora de Investigação Criminal estagiária.

Na Polícia Judiciária estagiou na Secção de Investigação de Homicídios da Diretoria de Lisboa e nos Departamentos de Investigação Criminal de Setúbal e Aveiro.

Entre novembro de 1991 e maio de 1992 esteve colocada na Secção de Investigação da Criminalidade Económico Financeira da Diretoria de Lisboa.

De maio de 1992 a março de 1994 esteve colocada na Secção de Investigação Anti-Corrupção da Direção Central de Investigação de Corrupção, Fraudes e Infrações Económico-Financeiras.

De março de 1994 a maio de 1999 esteve colocada na Secção de Investigação da Criminalidade Económico Financeira da Diretoria de Lisboa onde, a partir de janeiro de 1997, exerceu funções de coordenadora das diversas Secções que integravam a Área Económica da Diretoria de Lisboa em regime de acumulação de funções com a chefia da Brigada de Coordenação.

Entre maio de 1999 e outubro de 2001 esteve colocada na Coordenação da Área Jurídica do Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais.

Em 2001, foi aprovada no concurso público para Coordenadora Superior de Investigação Criminal e em 18/10/2001 foi nomeada, em comissão de serviço, Diretora do Laboratório de Polícia Científica.

Entre 3 de março de 2008 e 6 de abril de 2009 esteve colocada na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, a coordenar a secção de informação.

A partir de abril de 2009 esteve colocada na Unidade Nacional de Combate à Corrupção como Coordenadora Superior de Investigação Criminal a coadjuvar diretamente o Diretor.

Em 2012, foi nomeada, em comissão de serviço, Diretora da Unidade Nacional de Combate à Corrupção.

Para além do exercício das tarefas estritamente decorrentes das suas funções como Coordenadora e, posteriormente, Coordenadora Superior de Investigação Criminal da Polícia Judiciária foi, ainda, membro do Júri de concursos de Coordenadores de Investigação Criminal e de Inspetores-Chefes, Orientadora do Estágio ao Curso de Coordenadores de Investigação Criminal e de Inspetores e Docente de Direito Penal em Cursos de Formação de Inspetores Estagiários, ISPJCC, tendo, ainda, representado a Polícia Judiciária em diversos Seminários, Palestras, Conferências, em Portugal e no Estrangeiro e, bem assim, integrado diversos grupos de trabalho específicos das áreas que integrou.

Licenciado Joaquim Augusto Pereira, Coordenador Superior de Investigação Criminal - reconduzido no cargo de Diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes da Polícia Judiciária, por nomeação, em comissão de serviço.

Nota curricular

Joaquim Augusto Pereira

Informações pessoais:

Data de nascimento: 09.08.1957

Naturalidade: Freguesia de Rendo, Concelho do Sabugal, Distrito da Guarda

Habilitações académicas: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em 1989.

Percurso e progressão profissional:

19.08.1985 - Posse como Agente Estagiário e integração em núcleo de estágio na Diretoria de Lisboa.

30.10.1986 - Posse como Agente de 3.ª classe e colocação no Gabinete Nacional da Interpol.

21.11.1995 - Nomeado como Inspetor de N1 (atualmente Coordenador de Investigação Criminal E1) com colocação na Diretoria de Lisboa.

04.12.1995 a 03.12.2000 - Colocação na Diretoria de Lisboa, na chefia da 4.ª secção (Furto qualificado e roubo).

26.05.97 a 08.03.1999 - Chefia do Gabinete de Estudos das Secções de Furto/Roubo da Diretoria de Lisboa, em acumulação com a chefia da 4.ª secção.

04.12.2000 - Colocado na chefia da Unidade Nacional da Europol.

11.10.2006 - Nomeado Coordenador Superior de Investigação Criminal.

08.04.2009 - Colocado na Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes, com funções de coordenação das secções de investigação criminal.

13.11.2009 - Nomeado Diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes.

14.11.2012 - Nomeado Diretor da Unidade Nacional de Combate ao Tráfico de Estupefacientes.

Representou a Policia Judiciária em diversas reuniões e conferências internacionais no âmbito da Interpol, Europol e Conselho da União Europeia.

Participou em diversas conferências, seminários e congressos, nacionais e internacionais, tendo sido perito nacional nos exercícios de avaliação no âmbito da terceira ronda de avaliações mútuas do Grupo Multidisciplinar sobre Crime Organizado, do Conselho da União Europeia.

Desempenhou funções de docente na área jurídica do Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais.

Foi membro do Conselho de Administração da Europol de 26.02.2002 a 07.04.2009.

Licenciado Paulo Fernando Gaspar Rebelo, Coordenador Superior de Investigação Criminal - reconduzido no cargo de Diretor de Unidade Territorial na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária, por nomeação, em comissão de serviço.

Nota curricular

Paulo Fernando Gaspar Rebelo

Local e data de nascimento: Nazaré, 8 de junho de 1961;

Categoria profissional: Coordenador Superior de Investigação Criminal da Polícia Judiciária;

Habilitações literárias: Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (outubro de 1987).

Experiência profissional na Polícia Judiciária:

Agente entre 1986 e 1989, com desempenho de funções em áreas de investigação ao crime patrimonial, moeda falsa e anticorrupção;

Inspetor e Coordenador de Investigação Criminal entre 1990 e 2001, com desempenho de funções na investigação ao tráfico de estupefacientes, criminalidade organizada e crime violento;

Coordenador Superior de Investigação Criminal de 2001 até à atualidade, com desempenho de funções em áreas de investigação ao branqueamento de capitais e crime patrimonial violento, bem como na chefia do Departamento de Investigação Criminal de Portimão;

Por nomeação, Subdiretor Nacional-Adjunto na Diretoria de Lisboa entre 2002 e 2004;

Por nomeação, Diretor Nacional-Adjunto na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo e Diretoria Nacional, entre 2004 e 2006;

Por nomeação, Diretor de Unidade Territorial na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo, desde 2012.

Participações, como trabalhador da Polícia Judiciária, em ações de formação, grupos de trabalho, conferências, seminários e colóquios:

Como interventor ativo, presença em 24 ações em Portugal, Espanha, Turquia, Reino Unido, Irlanda, Nova Zelândia, Polónia, Suécia, Itália, França e Holanda, com apresentação de comunicações e participação em debates sobre temas de investigação criminal ou conexos;

Como assistente ou membro da organização, presença em 27 eventos em Portugal, Suíça, Áustria, Alemanha, Holanda, Reino Unido e Chile.

Outros elementos:

Presidente do procedimento concursal para Inspetores-chefes da Polícia Judiciária (2009/2010); presidente do grupo de trabalho para elaboração do regulamento das condições de detenção nas instalações da Polícia Judiciária, dos Tribunais e dos serviços do Ministério Público (2009); presidente do grupo de trabalho para elaboração do regulamento de avaliação de desempenho da Polícia Judiciária (2009).

Primeiro vogal e substituto do Presidente: do júri do concurso de Coordenadores de Investigação Criminal da Polícia Judiciária (2005); do júri do concurso de Subinspetores da Polícia Judiciária (1999).

Frequência de um Estágio subordinado ao tema «Novas Tecnologias no Combate ao Terrorismo e ao Crime Organizado», em Espanha (2002).

Participou em inúmeros colóquios/seminários/reuniões, nacionais e internacionais, subordinados às temáticas do Terrorismo, Criminalidade Violenta, Crime Organizado e Vigilâncias, áreas em que se especializou.

Louvores e Menções Elogiosas:

Um Louvor do Diretor-Geral da Polícia Judiciária, no âmbito de um processo de terrorismo, envolvendo cidadãos e entidades de Espanha, França e Portugal, com larga repercussão internacional, envolvendo matéria em «Segredo de Estado».

Menções elogiosas de diversas entidades (policiais, judiciais e governamentais), nacionais e estrangeiras, nomeadamente: Espanha, França, Alemanha, Itália, Grã-Bretanha, Países Baixos, Bélgica, Brasil, México e Estados Unidos.

Licenciado José Pedro Mendes Leite Machado, Coordenador Superior de Investigação Criminal - reconduzido no cargo de Subdiretor de Unidade Territorial na Diretoria do Norte da Polícia Judiciária, por nomeação, em comissão de serviço.

Nota curricular

José Pedro Mendes Leite Machado

Data de nascimento: 28 de outubro de 1964.

Naturalidade: Porto.

Habilitações literárias: licenciatura em Direito.

Atividade profissional:

Em 21 de novembro de 1996 foi nomeado Inspetor de nível 1, categoria com a atual designação de Coordenador de Investigação Criminal.

No início das suas funções foi responsável, no Departamento de Investigação Criminal de Braga, pelas áreas de investigação da corrupção e da criminalidade económica e financeira e do tráfico de estupefacientes, tendo posteriormente assumido a chefia de todas as demais áreas de prevenção e investigação criminal da competência da Polícia Judiciária.

Em 22 de novembro de 2000 foi nomeado para dirigir o Departamento de Investigação Criminal de Braga.

Em 11 de outubro de 2006 foi nomeado Coordenador Superior de Investigação Criminal.

Em 7 de março de 2008 foi nomeado Subdiretor Nacional-Adjunto na Diretoria do Porto.

Em 27 de março de 2009 foi nomeado Subdiretor de Unidade Territorial na Diretoria do Norte.

Em 2012 foi nomeado Subdiretor de Unidade Territorial na Diretoria do Norte.

Participou, ao longo do seu percurso profissional na Polícia Judiciária, em inúmeros cursos, conferências e seminários sobre as mais diversas áreas de investigação criminal, cooperação internacional, gestão e liderança organizacional.

Colaborou, no ano de 1999, com o Instituto Nacional de Polícia e Ciências Criminais, tendo ministrado formação jurídica nas áreas do direito penal e do direito processual penal.

Foi condecorado pelo Ministro do Interior do Reino de Espanha, em 28 de setembro de 2001, com a Cruz de Distintivo Branco da Ordem do Mérito Policial.

Foi agraciado pela Ministra da Justiça, em 8 de março de 2002, com um Louvor.

Foi condecorado pelo Ministro do Interior do Reino de Espanha, em 16 de setembro de 2009, com a Cruz de Distintivo Branco da Ordem do Mérito Policial.

Licenciado Alfredo Manuel da Silva Esberard, Coordenador Superior de Investigação Criminal - reconduzido no cargo de Subdiretor de Unidade Territorial na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo da Polícia Judiciária, por nomeação, em comissão de serviço.

Nota curricular

Alfredo Manuel da Silva Esberard

Nascido em 27/09/1963, casado, licenciou-se em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 29/06/1988, tendo ingressado na função pública e na Polícia Judiciária em 15/02/1990, como Inspetor-estagiário (categoria atualmente designada por Coordenador de Investigação Criminal).

Após frequência e aprovação no Curso de Formação de Inspetores-estagiários, exerceu funções, entre 17/01/1991 e 19/03/2000, nas secções de investigação de furto e falsificação de veículos da Diretoria de Lisboa e, entre 20/03/2000 e 27/05/2002, na Secção de Investigação de Atividades de Corrupção da Direção Central de Combate à Corrupção e Criminalidade Económica e Financeira (atual Unidade Nacional de Combate à Corrupção), acumulando com funções como Coordenador Superior de Investigação Criminal, categoria para a qual tomou posse, após aprovação em concurso público, em 20/08/2001.

Entre 03/06/2002 e 09/03/2003, esteve colocado junto do Diretor Nacional da Polícia Judiciária exercendo funções de assessoria e, entre 10/03/2003 e 15/08/2010, na Unidade Nacional de Contra-Terrorismo (anteriormente designada por Direção Central de Combate ao Banditismo) onde, entre outras, procedeu à instalação da Secção Central de Combate ao Terrorismo e exerceu funções como Subdiretor Nacional-Adjunto entre 05/07/2005 e 05/04/2009, data de extinção do lugar.

Exerceu funções, desde 16/08/2010, como oficial de ligação da Polícia Judiciária junto do Secretariado Permanente do Gabinete Coordenador de Segurança do Sistema de Segurança Interna.

Em 2012, foi nomeado, em comissão de serviço, Subdiretor de Unidade Territorial na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo.

Ao longo da carreira participou em inúmeras ações de formação, quer como formando, quer como formador, bem assim em diversos Congressos, Seminários, grupos de trabalho e outros eventos, nacionais e internacionais, no âmbito das funções que a cada momento lhe estavam atribuídas.

Participou igualmente em diversos grupos de trabalho de diversa natureza, entre os quais de produção de anteprojetos legislativos, e foi membro de diversos concursos de acesso e progressão às categorias de Inspetor, Inspetor-chefe e Coordenador de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, neste caso, também, como orientador de estágio.

Foi agraciado pelo Diretor Nacional da Polícia Judiciária, em 08/11/1993, com um louvor coletivo e, em 27/07/1995, com uma menção elogiosa coletiva. Em 14/02/2011, foi-lhe atribuído um louvor pelo Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.

É, desde 18/12/2009, Coordenador Superior de Investigação Criminal, de escalão 3.

Licenciada Isabel Filomena de Gil Polónia Manita Nico, Coordenadora Superior de Investigação Criminal - nomeada, em comissão de serviço, para o cargo de Diretora da Escola de Polícia Judiciária.

Nota curricular

Isabel Filomena de Gil Polónia Manita Nico

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa tendo entrado para a Polícia Judiciária, em 1985, como Agente (categoria hoje designada como Inspetora), tendo, em 1991, ascendido à categoria de Coordenadora de Investigação Criminal e, em 2001, ao topo da carreira, como Coordenadora Superior de Investigação Criminal.

Ao longo destes cerca de 30 anos na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária desempenhou funções em Secções de furto qualificado, criminalidade económica e consumo/tráfico de estupefacientes, enquanto Inspetora, e nas Secções de furto e tráfico de viaturas, de furto qualificado em residências e estabelecimentos e recetação, de incêndios e da criminalidade sexual, como Coordenadora de Investigação Criminal.

Desempenhou ainda funções de chefia da área do tratamento e análise de informação na área do Tráfico de Estupefacientes e das competências generalistas da DLVT (homicídios, criminalidade sexual, crimes praticados com armas de fogo) e, entre 2001 e 2002, cumpriu uma comissão de serviço no Departamento de Investigação Criminal de Aveiro.

Entre 2005 e 2009 foi Subdiretora Nacional-Adjunta na Diretoria de Lisboa, unidade onde se encontra atualmente colocada, após um período em que foi responsável pela área de formação na Escola de Polícia Judiciária, que acumulou com o exercício da docência.

No cumprimento das suas funções foi chamada a representar a Polícia Judiciária em variados eventos, nomeadamente, reuniões e conferências, frequentemente como palestrante.

Da mesma forma participou em diversas reuniões e grupos de trabalho de organizações internacionais de polícia, entre as quais se destaca: a participação como Responsável da Unidade Nacional Europol nas reuniões de Heads of Europol National Units (Chefes das Unidades Nacionais EUROPOL), e diversas reuniões na área do Grupo de Tráfico de Estupefacientes em Bruxelas, durante a presidência portuguesa na União Europeia.

Licenciado João Carlos Vieira Carreira, Coordenador Superior de Investigação Criminal - reconduzido no cargo de Diretor da Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico da Polícia Judiciária, por nomeação, em comissão de serviço.

Nota curricular

João Carlos Vieira Carreira

Local e data de nascimento: Porto de Mós, 14 de janeiro de 1960

Categoria Profissional: Coordenador Superior de Investigação Criminal

Qualificação Académica e Formação Complementar:

1987 - Finaliza a Licenciatura em Direito, pela Universidade Clássica de Lisboa

1990 - Curso de Inspetores Estagiários, pelo Instituto Superior de Policia Judiciária e Ciências Criminais

1990 - Início de estágio na Diretoria de Lisboa, Diretoria de Coimbra e Departamento de Investigação Criminal de Setúbal

Atividade Profissional:

1990 - Toma posse como Inspetor Estagiário

1991 - Toma posse como Inspetor

1991/1993 - Inicia a chefia da 5.ª Secção com competência para furto e roubo, na Diretoria de Lisboa

1993/1994 - Inicia a chefia da Secção Regional de Tráfico de Estupefacientes da Diretoria de Faro

1994/1995 - Dirige o Departamento de Investigação Criminal de Portimão

1995/1998 - Reinicia a chefia da Secção Regional de Tráfico de Estupefacientes da Diretoria de Faro

1998/2001 - Coordena em acumulação as Secções Regionais de Tráfico de Estupefacientes, de Combate ao Banditismo e de Homicídios, na Diretoria de Faro

Agosto/2001 - Toma posse como Coordenador Superior de Investigação Criminal

2001/2002 - Dirige o Departamento de Investigação Criminal do Funchal

Setembro/2002 - Inicia o processo de instalação do Departamento Central de Prevenção e Apoio Tecnológico

2003 - Toma posse como Diretor de Departamento Central

2003/2006 - Dirige o Departamento Central de Prevenção e Apoio Tecnológico

Janeiro de 2006 - Toma posse como Diretor Nacional-Adjunto

Janeiro 2006-abril 2006 - Assume funções de Diretor Nacional-Adjunto na Direção Nacional, em acumulação com a Direção do DCPAT

Abril 2006 - Toma posse e reinicia, em exclusividade, as funções de Diretor do Departamento Central de Prevenção e Apoio Tecnológico

Junho 2009 - Toma posse como Diretor, da agora chamada Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico

Novembro 2012 - Toma posse como Diretor da Unidade de Prevenção e Apoio Tecnológico.

Licenciada Mariana Maria do Couto Raimundo, Coordenadora Superior de Investigação Criminal - reconduzida no cargo de Diretora da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, por nomeação, em comissão de serviço.

Nota curricular

Mariana Maria do Couto Raimundo

Coordenadora Superior de Investigação Criminal, de escalão 5 da Polícia Judiciária.

Habilitações académicas:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa em 1981, com média final de 14 valores;

Frequenta o mestrado de Ciências Jurídico-Financeiras na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Curriculum profissional:

Monitora da disciplina de Direito do Trabalho na Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa;

Ingressou na carreira de investigação criminal da Polícia Judiciária como Inspetora-estagiária em 1983;

Foi provida como Inspetora em 1985, findo o curso de formação e estágio;

Promovida por concurso a Inspetora Coordenadora em 1995;

Em 1996 foi nomeada Subdiretora-Geral-Adjunta, desempenhando funções na DCICCEF até julho de 2005, onde coordenou investigações complexas e de grande impacto;

Nomeada Subdiretora Nacional-Adjunta no ISPJCC em julho de 2005;

Coordenadora do corpo docente da Escola de Polícia Judiciária (EPJ) e responsável pelo planeamento das várias ações de formação desenvolvidas a nível interno, externo e internacional;

Nomeada Diretora da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária em novembro de 2012.

Curriculum profissional ligado à formação:

Lecionou várias cadeiras das áreas jurídica e de investigação criminal no ISPJCC/EPJ entre 1985 e 2001, coordenando em permanência esta última área no Instituto em 1992-93;

Frequentou várias ações de formação no país e no estrangeiro relacionadas com a investigação criminal e a criminalidade organizada;

Coordenou e implementou várias ações de formação e seminários relacionados com a mesma atividade, sendo uma parte substancial como gestora interna de projetos da EU/Comissão Europeia;

Formadora da EPJ em matérias de direito e investigação criminal, com especial incidência na criminalidade organizada e económica e financeira.

Licenciado Veríssimo dos Santos Milhazes, Coordenador de Investigação Criminal - reconduzido no cargo de Diretor da Unidade de Informação de Investigação Criminal da Polícia Judiciária, por nomeação, em comissão de serviço.

Nota curricular

Veríssimo dos Santos Milhazes

Naturalidade: concelho da Póvoa de Varzim, distrito do Porto

Data de Nascimento: 5 de novembro de 1964

Habilitações académicas:

Pós-graduado em Guerra de Informação, pela Academia Militar;

Licenciado em Direito, pela Universidade Portucalense, Infante D. Henrique

Atividade profissional:

Diretor da Unidade de Informação de Investigação Criminal da Polícia Judiciária desde novembro de 2012.

Coordenador de Investigação Criminal na Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo: na Secção de Homicídios entre janeiro de 2001 e novembro de 2012; na Secção de Tratamento, Análise e Informação Criminal, entre agosto de 1999 e dezembro de 2001 e entre maio de 2003 e novembro 2004, em acumulação com a coordenação da Secção de Homicídios; na Secção de Furto e Roubo da Diretoria de Lisboa e Vale do Tejo entre maio de 1997 e agosto de 1999; na Secção dos Crimes Sexuais entre dezembro de 1996 e maio de 1997 e no Departamento de Investigação Criminal de Setúbal entre novembro de 1995 e dezembro de 1996.

Formador da Escola de Polícia Judiciária.

Membro do Conselho Superior da Polícia Judiciária de 2010 a 2012.

Membro de diversos júris de recrutamento e seleção da Polícia Judiciária.

Licenciado Carlos Alberto Lopes Farinha, Coordenador Superior de Investigação Criminal - reconduzido no cargo de Diretor do Laboratório de Polícia Científica da Polícia Judiciária, por nomeação, em comissão de serviço.

Nota curricular

Carlos Alberto Lopes Farinha

Naturalidade - Tomar.

Data de nascimento - 10 de dezembro de 1958.

Habilitações académicas:

Doutorando em Ciências Criminais pela Universidade de Coimbra;

Licenciado em Direito pela Universidade de Coimbra com diversas pós-graduações.

Atividade profissional:

Nomeado Diretor do Laboratório de Polícia Científica (LPC) da Polícia Judiciária desde 6 de abril de 2009, funções que atualmente exerce.

Ingressou na Polícia Judiciária em setembro de 1981 como Perito de Criminalística, passando à categoria de Agente em 1989, a Coordenador de Investigação Criminal em 1995 e a Coordenador Superior de Investigação Criminal da Polícia Judiciária em 3 de novembro de 2008;

Dirigiu os Departamentos de Investigação Criminal do Funchal entre 1998 e 2000 e entre 2007 e 2009 e de Leiria entre abril de 2000 e outubro de 2001;

Foi Subdiretor Nacional-Adjunto na Direção Central de Investigação da Corrupção e Criminalidade Económico e Financeira no período de junho a setembro de 2002;

Desempenhou funções de Diretor Nacional-Adjunto e Subdiretor Nacional-Adjunto na Diretoria de Lisboa da Polícia Judiciária entre 2004 e 2006;

Participou em diversas conferências, seminários e congressos, nacionais e internacionais;

Integrou a representação portuguesa aos Congressos Mundiais contra a Exploração Sexual Comercial de Crianças em Yokoama, Japão, em 2001, no Rio de Janeiro, Brasil, em 2008 e na Reunião de Especialistas Europeus sobre Crianças em Fuga, em Bruxelas, em 2010;

Foi docente convidado do Curso de Pós-Graduação em Proteção de Menores, da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra;

Designado representante permanente junto do ENFSI - European Network Forensic Science Institutes, em maio de 2009 e membro do Diretório da AICEF - Associação Ibero-Americana de Criminalística e Ciências Forenses em outubro de 2011;

Representou Portugal nas Reuniões ENFSI de Ancara, em 2009, de Praga em 2010, de Tallin em 2011, de Dublin em 2012 e de Belgrado em 2013, em Bratislava, em 2014 e no Simpósio Trienal de Ciências Forenses da Interpol, Lyon, em 2010 e em 2013;

Representou Portugal no encontro Mundial de Biometria, em Washington em 2011, no Simpósio Europeu de Ciências Forenses em Bratislava, em 2011; no Simpósio de Balística da Interpol, na Conferência Internacional Morpho Safran, Los Angeles, em 2012 e em 2015;

Foi orador em várias conferências internacionais sobre Ciências Forenses, designadamente nos Congressos de Criminalística da Costa Rica, no Symposium DVI da Interpol, no Congresso de Ciências Forenses da Colômbia, no Congresso de Criminalística do Brasil, nas Universidades de Santander e Madrid, Espanha.

Elaborou e publicou diversos estudos, designadamente:

«Crimes Sexuais - Tentativa de Abordagem Psicológica», em 1990;

«Fogos Florestais e interesses económicos», em 1991;

«Droga - A realidade atual e os desafios do futuro», em 1999;

«Obras de Arte e Investigação Criminal» e «Criminalidade Sexual Contra Crianças e Jovens - Que investigação Criminal?», em 2006;

«Crianças Desaparecidas - Estratégia de resposta» e «Estudos sobre a casuística criminal da Região Autónoma da Madeira» em 2008;

«Polícia Científica - Ontem, hoje e amanhã» em 2009;

«Controlo móvel da identificação» e «Base de Dados de DNA - entre a eficácia e a proteção dos direitos?» em 2010;

«Ciência forense - da ficção à realidade» em 2011;

«Base de Dados de ADN - a realidade nacional e perspetivas de mudança» e «Polícia Científica e Ciência Forense em Portugal» em 2012;

«A ciência - Potencialidades e Limites, em 2013»;

«Reflexões sobre a Base de dados de ADN», em 2014;

«Polícia Científica em Portugal» em 2015;

«Perícias de Criminalística - primado do jurista ou do cientista?» e «Da amostra problema à amostra de solução - Um olhar (des)comprometido sobre a base de dados de ADN» em 2016.

Frequentou o curso «Forensic Governance» em 2013, na Academia do NFI - Holanda.

Promoveu a redução das pendências e tempos de resposta do LPC.

Eleito Vogal da Junta Diretiva da Academia Ibero-americana de Criminalística e Estudos Forenses, AICEF, em setembro de 2014;

Eleito membro do Comité Organizador da Interpol do Simpósio Trienal das Ciências Forenses 2013-2016;

Ponto de contacto Nacional para a criação da Área Europeia de Ciências Forenses 2020;

Louvores:

Foi-lhe atribuído Louvor, através da Resolução n.º 494/2000, pelo Governo Regional da Madeira, relativamente às funções desempenhadas na Chefia do DIC do Funchal;

Foi-lhe atribuído Louvor, por decisão do Governador Civil de Leiria, relativamente às funções desempenhadas na Chefia do DIC de Leiria;

Louvor do Conselheiro Procurador-Geral da República pela participação no grupo de trabalho de prevenção do abuso e do comércio sexual de crianças institucionalizadas, em setembro de 2008;

Louvor do Conselheiro Procurador-Geral da República pela participação no grupo de trabalho do «Dossier Corrupção Madeira», outubro de 2008.

Louvor do Conselheiro Procurador-Geral da República pela participação na preparação da equipa especial de investigação do «Processo Apito Dourado» em 2010.

Designado sócio Honorário da Associação Portuguesa de Ciências Forenses, em 2016.

Licenciada Maria João Serrano Cachucho, Especialista Superior - reconduzida no cargo de Diretora da Unidade de Administração Financeira, Patrimonial e de Segurança da Polícia Judiciária, por nomeação, em comissão de serviço.

Nota curricular

Maria João Serrano Cachucho

Informação pessoal:

Data de nascimento: 20 de julho de 1969.

Naturalidade: Lisboa.

Percurso Profissional:

Diretora da Unidade de Administração Financeira, Patrimonial e de Segurança da Polícia Judiciária (Desde 2009);

Chefe de Área do Departamento de Administração Financeira e Patrimonial da Polícia Judiciária (2004-2009);

Chefe de Setor do Departamento de Administração Financeira e Patrimonial (2003-2004);

Especialista superior/Especialista/Especialista auxiliar no Departamento de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária, desempenhando funções de perito na área financeiro/contabilística (1993-2003);

Responsável pelo Setor de contabilidade na empresa Data E, Lda. (1991-1993);

Exercício de funções na empresa PLASTEME, Lda., no setor administrativo e de contabilidade (1988-1991)

Habilitações Académicas e Formação Profissional:

Bacharelato em Contabilidade e Auditoria (1994);

Licenciatura em Auditoria e Revisão de Contas (1995);

Pós-graduação em Contabilidade, Finanças Públicas e Gestão Orçamental (2007);

Curso de formação em Gestão Pública (FORGEP) - Instituto Nacional de Administração (2008);

Diploma de Especialização em Gestão Financeira e Contabilística nos Serviços Públicos - Instituto Nacional de Administração (frequência 2014)

Mestra Ilda Maria Ribeiro Pação, Especialista Superior - reconduzida no cargo de Diretora da Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas da Polícia Judiciária, por nomeação, em comissão de serviço.

Nota curricular

Ilda Maria Ribeiro Pação

Dados pessoais:

Naturalidade - Lisboa.

Data de nascimento - 22 de agosto de 1965.

Habilitações académicas:

Mestrado em Sociologia do Trabalho no ISCTE, em 1996;

Licenciatura em Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho, em 1989.

Atividade profissional:

Desempenha desde 2009 as funções de Diretora da Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas da Polícia Judiciária;

Desempenhou desde 2006 as funções de Diretora do Departamento de Planeamento e Assessoria Técnica da Polícia Judiciária;

Desempenhou as funções de Subdiretora Nacional Adjunta na Diretoria Nacional da Polícia Judiciária entre 2004 e 2006;

Responsável pelo Departamento de Recursos Humanos da Polícia Judiciária desde 1996, tendo tomado posse como Diretora em dezembro de 1997;

Nomeada Chefe de Área do Departamento de Recursos Humanos da Polícia Judiciária, em março de 1997;

Nomeada Chefe de Sector do apoio técnico no Departamento de Recursos Humanos da Polícia Judiciária, em janeiro de 1994;

De agosto de 2008 até à presente data, Especialista Superior, de escalão 6;

Início de funções como Técnica Superior de recursos humanos na Polícia Judiciária, em março de 1990;

Início de funções de perita de criminalística (área de lofoscopia) na Polícia Judiciária, em fevereiro de 1987, tendo realizado o curso de formação de perito de criminalística, com início em setembro de 1986.

Licenciado Egídio Fulgêncio Teixeira Cardoso, Especialista Superior - reconduzido no cargo de Diretor da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária, por nomeação, em comissão de serviço.

Nota curricular

Egídio Fulgêncio Teixeira Cardoso

Data de nascimento: 1 de janeiro de 1949;

Habilitações Literárias: Licenciatura em gestão;

Data de ingresso na função pública: 24 de novembro de 1969;

Ingresso na Polícia Judiciária: 20 de abril de 1978.

Funções desempenhadas:

Diretor do Departamento de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária entre 10 de janeiro de 2001 e 5 de abril de 2009 e diretor da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística da Polícia Judiciária desde 6 de abril de 2009.

Desde o seu ingresso na Polícia Judiciária:

Realização de perícias contabilísticas, análises financeiras e bancárias, assessoria técnica de apoio à investigação criminal e coadjuvação das Autoridades Judiciárias;

Docência na Escola de Polícia Judiciária, ministrando formação na área da investigação de criminalidade de natureza económica e financeira;

Representação da Polícia Judiciária no Comité Financeiro da Europol, no período de vigência deste comité (janeiro de 1999 a dezembro de 2009);

Participação como orador em diversos seminários, nacionais e internacionais, designadamente sobre branqueamento de capitais, corrupção, fraudes financeiras transnacionais e outras;

Elaboração do plano financeiro da Polícia Judiciária para o triénio 2002-2004;

De janeiro 2002 até à presente data, especialista superior, de escalão 9;

Início de funções como perito superior na Polícia Judiciária, em maio de 1985.

Formação Complementar:

Curso de Gestão para Quadros de Chefia da Polícia Judiciária, ministrado pela Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais da Universidade Católica Portuguesa;

Diversa formação ministrada pela Escola de Polícia Judiciária, nas áreas jurídico-penal, de mercado de capitais, e de natureza económica e financeira;

Formação em Contabilidade com Contas de Gerência ministrada pela Direção-Geral da Administração Pública e diversa formação nas áreas contabilística e fiscal ministrada pela Ordem dos Técnicos Oficiais de Contas.

Licenciado José Luís Pereira Braguês, Inspetor-Chefe - renovada a comissão de serviço, com efeitos a 17.10.2015, no cargo de Coordenador do Gabinete de Recuperação de Ativos (GRA).

Nota curricular

José Luís Pereira Braguês

Nasceu a 27 de janeiro de 1964.

Formação académica

Estudos Pós-Graduados em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa;

Auditor de Segurança Interna;

Licenciatura em Ciências Sociais, Ramo de Ciência Política e Administrativa, Universidade Aberta.

Experiência profissional

Coordenador do Gabinete de Recuperação de Ativos, desde 2012;

Inspetor-Chefe, nível 3, da Polícia Judiciária;

Chefe da Brigada de Cooperação da Unidade de Informação Financeira desde 2009;

Chefe da 2.ª Brigada de Pesquisa da Unidade de Informação Financeira, 2005 a 2009;

Chefe da Brigada de Cooperação da Unidade de Informação Financeira, 2003 a 2005;

Chefe da 4.ª Brigada de Investigação da Secção Central de Investigação Anti-Corrupção, 2002 a 2003;

Chefe da Brigada GCI da Secção de Moeda Falsa, 2001 a 2002.

Formação profissional

Curso I International Practitioners Course in Asset Recovery and Financial Investigation, Universidade Rey Juan Carlos de Madrid, Espanha;

Curso Financial Investigations and Criminal Financial Analysis, Ecole de Management de Strasbourg - Université de Strasbourg, França;

Curso A perda do Produto do Crime e Recuperação de Ativos, EPJ;

Curso Técnicas de Apresentação Institucional em Língua Inglesa, EPJ.

Informações complementares

Ponto de contacto português na Rede CARIN «Camden Asset Recovery Inter-Agency Network»;

Participação em diversos grupos de trabalho internacionais nomeadamente na «Informal ARO Platform - Assets Recovery Office» da Comissão Europeia, no Egmont Outreach Working Group e no FATF/GAFI;

Formador em diversas ações de formação em Portugal e no estrangeiro na área da prevenção do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, nomeadamente em cooperação com a CEPOL - Academia Europeia de Polícia;

Representante da Polícia Judiciária no Projeto Fénix, da Procuradoria-Geral da República;

Agraciamento pela Direção da Academia Nacional de Polícia - Polícia Federal do Brasil, com o título de «Amigo da Academia Nacional de Polícia».

(Não estão sujeitos a fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

29 de março de 2016. - Pela Diretora da Unidade, João Prata Augusto, Chefe de Área.

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