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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia Assessor da Casa Militar o Tenente-Coronel de Infantaria Pedro Miguel do Vale Cruz
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Nomeia Assessor da Casa Militar o Capitão-de-fragata Luís Alberto do Carmo Falcato
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Nomeia secretária da Casa Militar Maria de Lourdes Madalena Almas Silva
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Nomeia ajudante-de-campo o Major Engenheiro Eletrotécnico Carlos André Rodrigues da Silva Costa Carneiro
Emitente:
Designa Chefe do Gabinete do Gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores o coronel da Força Aérea, na situação de reforma, António de Almeida da Costa Coelho
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Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, e em conjugação com o definido nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, delego competências no chefe do meu Gabinete, coronel António de Almeida da Costa Coelho
Emitente:
Nomeia, em comissão de serviço, o Juiz Conselheiro João Manuel da Silva Miguel para o cargo de Diretor do Centro de Estudos Judiciários
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Cedência de utilização das instalações de armazenamento de combustível do depósito POL NATO de Lisboa à Entidade Nacional para o Mercado de Combustíveis
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior com Alice Maria Pinto Almeida e Cristina Pereira Monteiro
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de técnico superior com Rita Simões Constâncio
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de especialista de informática do grau 1 com Ana Rita Carvalho Ferreira
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Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a categoria de especialista de informática do grau 1 com Carla Maria Estrela da Rocha Melo
Emitente:
Abertura de procedimento concursal comum para o recrutamento de quatro técnicos superiores para a área jurídica e contenciosa do Departamento Jurídico
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Delegação de competências no comandante operacional dos Açores, tenente-general, José Romão Mourato Caldeira
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Delegação de competências no diretor de finanças, brigadeiro-general Rui Manuel Rodrigues Lopes
Emitente:
Delegação de competências no chefe do Gabinete do CEMGFA, major-general, 3071382, Rui Davide Guerra Pereira
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Delegação de competências no diretor de Saúde Militar, major-general, médico, José Maria Gouveia Duarte
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Delegação de competências no Comandante Operacional da Madeira, Major-general, 05161381, Marco António Mendes Paulino Serronha
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Delegação de competências no Comandante Operacional da Madeira, Major-general, 3395682, Rui Manuel Carlos Clero
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Delegação de competências no diretor do HFAR, 10084 contra-almirante MN José de Gouveia de Albuquerque e Sousa
Emitente:
Delegação de Competência no Chefe do CISMIL, Brigadeiro-General Piloto Aviador, 059565-K, Sérgio Manuel de Carvalho Ferreira
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Delegação de Competências no Adjunto para o Planeamento e Coordenação, Tenente-General Piloto Aviador,032200-J, Sílvio José Pimenta Sampaio
Emitente:
Define a aplicação do montante arrecadado pelo Fundo de Garantia Automóvel
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