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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho n.º 4646/2016
Nos termos dos artigos 6.º, n.º 1, e 16.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 28-A/96, de 4 de abril, nomeio ajudante-de-campo o Major Engenheiro Eletrotécnico Carlos André Rodrigues da Silva Costa Carneiro, com efeitos a partir de 9 de março de 2016, em regime de comissão normal.
16 de março de 2016. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.
209467957