Despacho n.º 4649/2016, de 5 de abril

Despacho n.º 4649/2016

Nos termos do n.º 1 do artigo 94.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de janeiro, com a última alteração introduzida pela Lei n.º 45/2013, de 3 de julho, é nomeado, em comissão de serviço, para o cargo de Diretor do Centro de Estudos Judiciários, o licenciado João Manuel da Silva Miguel, Juiz Conselheiro, possuidor de reconhecida aptidão e experiência profissional adequada ao cargo, como se evidencia na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

Foi ouvido o Conselho Geral do Centro de Estudos Judiciários que, por unanimidade, se pronunciou favoravelmente e obtida a autorização devida do Conselho Superior da Magistratura.

O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de abril de 2016.

29 de março de 2016. - O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa. - 21 de março de 2016. - A Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Dias Van Dunem.

Síntese Curricular

Dados Biográficos

João Manuel da Silva Miguel

É natural do concelho de Loulé, onde nasceu em 1953.

Percurso Académico e Profissional

Frequentou o Liceu Nacional de Faro, onde completou os estudos secundários, e licenciou-se em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa, em julho de 1977.

Ingressou na magistratura do Ministério Público em 1978, após aproveitamento do concurso e estágio para ingresso, tendo sido Delegado do Procurador da República nas comarcas do Seixal (1979) e Oeiras (1979-1988).

Foi assessor do Gabinete do Procurador-Geral da República, de 1989 a 2000.

Nomeado procurador-geral adjunto, foi vogal do Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (2000-2010) e no Supremo Tribunal de Justiça (2014), Agente do Estado junto do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e do Comité dos Direitos Humanos das Nações Unidas (2003-2010), e membro nacional de Portugal na Eurojust, na Haia, Países Baixos, de 2010 a 2013.

Foi representante português, de 2003 a 2010, junto do Comité Diretor para os Direitos do Homem e do Comité de Peritos para o Aperfeiçoamento dos Meios de Proteção dos Direitos do Homem do Conselho da Europa.

Representante português no Conselho Consultivo de Procuradores Europeus do Conselho da Europa, de 2005 a 2014, foi seu vice-presidente de 2008-2010, e presidente, de 2010 a 2012.

Foi formador do Centro de Estudos Judiciários, nomeadamente, sobre a «Convenção Europeia dos Direitos do Homem» e sobre «A Eurojust e a Cooperação e Coordenação em Matéria Penal no Espaço da União Europeia» e cocoordenou o curso de pós-graduação em «Justiça Europeia Sobre Direitos Humanos» na Faculdade de Direito de Coimbra.

Tem presidido a júris de provas escritas e orais de concursos para auditores de justiça ao Centro de Estudos Judiciários.

Tem intervindo como orador ou moderador em inúmeros seminários, cursos, colóquios, congressos, conferências, mesas redondas e iniciativas similares, nomeadamente sobre questões de Direitos do Homem, de cooperação judiciária internacional e de justiça penal internacional.

É autor de diversos artigos publicados em revistas da especialidade, nacionais e estrangeiras, relativos a temas jurídicos e em particular sobre o Ministério Público, o Tribunal Penal Internacional e Direitos do Homem.

Foi representante da Procuradoria-Geral da República junto de diversas entidades e organismos no âmbito de estudos e iniciativas para o desenvolvimento da informática e do sistema de informação estatística da justiça, bem como da luta e do combate à droga.

Foi Membro da Delegação Portuguesa ao Comité Preparatório, à Conferência Diplomática e à Comissão Preparatória do Tribunal Penal Internacional, bem como do Grupo de Trabalho encarregado de preparar a legislação para implementar o Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, cuja lei viria a ser aprovada e publicada em 2004.

É Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.

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