Despacho n.º 4647/2016, de 5 de abril

Despacho n.º 4647/2016

1 - Nos termos do n.º 1 do artigo 20.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, e ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 3.º, dos n.os 1, 2 e 3 do artigo 11.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, designo para exercer as funções de Chefe do meu Gabinete, o Coronel da Força Aérea, na situação de reforma, António de Almeida da Costa Coelho.

2 - Atento o disposto no n.º 1 do artigo 78.º do Decreto-Lei n.º 498/72, de 9 de dezembro, com a redação que lhe foi dada pela Lei n.º 75-A/2014, considero que as funções a exercer são de interesse público excecional.

3 - O estatuto remuneratório é o previsto no n.º 1 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro.

4 - Para efeitos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do Chefe de Gabinete designado é publicada em Anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 14 de março de 2016.

5 - Publique-se no Diário da República.

29 de março de 2016. - O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

ANEXO

Nota curricular

Dados biográficos:

António de Almeida da Costa Coelho

Nasceu em 6 de junho de 1948, Lisboa

Habilitações Académicas e Profissionais:

Curso de Formação de Oficiais do Quadro Permanente da Força Aérea Portuguesa (bacharelato em técnicas militares e aeronáuticas) - Instituto Superior Militar, Centro de Formação Militar e Técnica da Força Aérea, e Escola Militar de Eletromecânica;

Curso Básico de Comando;

Curso Geral de Guerra Aérea.

Experiência Profissional:

Ao longo da carreira militar (3 de setembro de 1968 a 19 de novembro de 2006) desempenhou, além das funções técnicas da sua especialidade de eletrotecnia e telecomunicações, as de comando, direção, chefia e estado-maior. No seu último cargo como Chefe do Estado-Maior do Comando da Zona Aérea dos Açores entre maio de 2001 e novembro de 2006 foi, concomitantemente, o representante deste comando na Comissão Técnica e na Comissão Portuária e Aeroportuária do Acordo de Cooperação e Defesa entre Portugal e os Estados Unidos. Também neste período representou a Zona Aérea dos Açores no Conselho de Fiscalização das Pescas.

No desempenho de funções civis, foi diretor financeiro da Imaer Portugal (1990 a 1997), vogal administrativo do Conselho de Administração do Centro de Saúde da Praia da Vitória (20 de novembro de 2006 a 21 de março de 2007) e chefe do gabinete do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores desde 21 de março de 2007.

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