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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4672/2014, de 1 de abril
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do ministro plenipotenciário de 2.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António Manuel Torres Domingues Leão Rocha, no cargo de cônsul-geral de Portugal em Bordéus e transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4672/2014
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 13 de março de 2014, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, bem como do disposto no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, na alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - António Manuel Torres Domingues Leão Rocha, que, por Despacho (extrato) n.º 10045/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 15 de junho, foi nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Bordéus, seja exonerado do referido cargo e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a 31 de março de 2014.
24 de março de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
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