Despacho (extrato) n.º 4715/2026, de 10 de abril

Despacho (extrato) n.º 4715/2026

Em cumprimento do disposto no n.º 1.º do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Chefe do Estado-Maior Conjunto, Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas, Tenente-general, foi homologado o processo de período experimental do trabalhador abaixo identificado, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com este Estado-Maior-General das Forças Armadas, decorrente de procedimento concursal aberto através do Aviso (extrato) n.º 26891/2024/2, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 233, de 02 de dezembro de 2024, para o desempenho de funções na carreira/categoria de Assistente Técnico.

Nos termos do n.º 4 e 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas:

Período Experimental concluído com sucesso

27 de janeiro de 2026. - O Chefe do Estado-Maior Conjunto, Rui Freitas, TGEN/PILAV.

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