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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4731/2016, de 7 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções, a seu pedido, do licenciado Paulo César Lima Cavaleiro, no Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, do cargo de assessor, com efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2016
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4731/2016
Por despacho de 17 de março de 2016, do Presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata:
Licenciado Paulo César Lima Cavaleiro - exonerado, a seu pedido, nos termos do n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, do cargo de assessor do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir do dia 1 de fevereiro de 2016.
31 de março de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
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