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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4735/2016, de 7 de abril
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico Augusto Luís Júdice de Oliveira Guerreiro, no mapa de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4735/2016
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 04 de dezembro de 2015 de S. Ex.ª o TGEN ADJPC e com a anuência da Reitoria da Universidade de Lisboa, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do Assistente Técnico Augusto Luís Júdice de Oliveira Guerreiro, no mapa de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, mantendo a posição remuneratória entre a 3.ª e 4.ª e entre o nível 8 e 9 da tabela remuneratória única, nos termos previstos no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 01 de janeiro de 2016.
15 de março de 2016. - O Comandante de Apoio Geral, Mário José Simões Marques, Comodoro.
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