Despacho (extrato) n.º 4796/2021, de 13 de maio

Despacho (extrato) n.º 4796/2021

Considerando que a Técnica Superior Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta completa, em abril de 2021, o período de três anos de comissão de serviço como Diretora de Serviços dos Assuntos Jurídicos, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para a qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 5173/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 19 de maio, com comissão de serviço renovada pelo Despacho (extrato) n.º 4161/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 24 de abril.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 6.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro, e no exercício das competências delegadas, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho n.º 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta, para exercer o cargo de Diretora de Serviços dos Assuntos Jurídicos, integrada na Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 23 de abril de 2021.

ANEXO

Nota curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome completo: Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta

Naturalidade: São Cristóvão e São Lourenço, Lisboa

Data de nascimento: 27 de fevereiro de 1961

2 - Habilitações académicas e formação profissional:

Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com especialização em ciências-jurídicas (Lisboa, 1984); pós-graduação em Direito do Trabalho, Instituto de Direito do Trabalho (2004), Faculdade de Direito de Lisboa. Curso CAGEP/INA2010.

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com especialização em ciências-jurídicas (Lisboa, 1984); pós-graduação em Direito do Trabalho, Instituto de Direito do Trabalho (2004), Faculdade de Direito de Lisboa. Curso CAGEP/INA2010.

Experiência profissional:

Diretora de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, desde 1 de outubro de 2013.

Agente do Tribunal Justiça da União Europeia.

Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus de 1 de março de 2012 a 30 de setembro de 2013, na sequência de procedimento concursal.

Assessora principal da carreira técnica superior na área das relações europeias e internacionais do quadro do Gabinete de Estratégia e Planeamento do ex-Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (2011 e 1991-2005).

Diretora (2009-2011) e Subdiretora (2007-2008) do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação para as relações internacionais (2005-2007).

Representante portuguesa nos Grupos de trabalho do Conselho e da Comissão Europeia, nomeadamente na área do direito da UE (2015-2018), da Deficiência (2005-2011), da Responsabilidade Social das Empresas (2000-2005) e da Política Social e Direitos Sociais (1991-2005).

Representação nacional como membro do Comité de Planeamento e Coordenação da Organização das Nações Unidas (2014 a 2016). Eleita Vice-Presidente do Grupo Europa Ocidental e outros (WEOG) em 2015.

Presidente eleita (2009-2011), vice-presidente (2007-2009) e representante governamental (1998-2006) do Comité Governamental da Carta Social Europeia, Conselho da Europa.

Perita e membro de delegações da Direção dos Direitos Humanos, do Conselho da Europa, no domínio dos direitos humanos, direitos sociais, igualdade de oportunidades e coesão social (2000-2012).

Perita da Comissão Europeia (1996-2011) e membro de delegações TAIEX/EU (2005-2013) na área da política social e do combate à discriminação.

Representante governamental nas Conferências (ONU) dos Estados Parte da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2009-2010) e nos trabalhos preparatórios das Cimeiras (ONU) sobre o Desenvolvimento Social.

Membro do Conselho Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (2008-2011) e de outros órgãos consultivos da administração pública.

Advogada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, com inscrição e exercício da profissão suspensos, a seu pedido, desde fevereiro de 1990.

29 de abril de 2021. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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