Despacho (extrato) n.º 5173/2015, de 19 de maio

Despacho (extrato) n.º 5173/2015

Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a licenciada Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor de Serviços dos Assuntos Jurídicos, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;

Por despacho da Secretária-Geral, de 23 de abril de 2015, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da Lei acima citada, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretora de Serviços dos Assuntos Jurídicos, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, a licenciada Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social.

O referido despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

Sinopse Curricular

1 - Dados Pessoais:

Nome: Maria Alexandra Capela de Carvalho Galaz Pimenta;

Data de Nascimento/Naturalidade: 27 de fevereiro de 1961, em Lisboa.

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, com especialização em ciências-jurídicas (Lisboa, 1984); pós-graduação em Direito do Trabalho, Instituto de Direito do Trabalho (2004), Faculdade de Direito de Lisboa. Curso CAGEP/INA2010.

3 - Experiência profissional:

Diretora de Serviços dos Assuntos Jurídicos, em regime de substituição desde 1 de outubro de 2013, e Chefe de Divisão dos Assuntos Jurídicos, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus de 1 de março de 2012 a 30 de setembro de 2013, na sequência de procedimento concursal.

Assessora principal da carreira de técnica superior na área das relações europeias e internacionais do quadro do Gabinete de Estratégia e Planeamento do ex-Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social (2011e 1991-2005).

Diretora (2009-2011) e Subdiretora (2007-2008) do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Reabilitação para as relações internacionais (2005-2007).

Representante portuguesa nos Grupos de trabalho da Comissão Europeia, nomeadamente na área do direito da UE (2015), da Deficiência (2005-2011) e da Responsabilidade Social das Empresas (2000-2005), da Comissão Europeia.

Presidente eleita (2009-2011), vice-presidente (2007-2009) e representante governamental (1998-2006) do Comité Governamental da Carta Social Europeia, Conselho da Europa.

Perita e membro de delegações da Direção dos Direitos Humanos, do Conselho da Europa, no domínio dos direitos humanos, direitos sociais, igualdade de oportunidades e coesão social (2000-2012).

Perita da Comissão Europeia (1996-2011) e membro de delegações TAIEX/EU (2005-2013) na área da política social e do combate à discriminação.

Representante governamental nas Conferências (ONU) dos Estados Parte da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2009-2010) e nos trabalhos preparatórios das Cimeiras (ONU) sobre o Desenvolvimento Social.

Membro do Conselho Nacional de Reabilitação e Integração das Pessoas com Deficiência (2008-2011) e de outros órgãos consultivos da administração pública.

Advogada pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, com inscrição e exercício da profissão suspensos, a seu pedido, desde fevereiro de 1990.

5 de maio de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

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