Despacho (extrato) n.º 4877/2020, de 23 de abril

Despacho (extrato) n.º 4877/2020

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus de 8 de abril de 2020, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3, da alínea b) do n.º 4, da alínea a) do n.º 11 e do n.º 17 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 51/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 46, de 6 de março, que cria a Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021 («PPUE 2021»), nos termos do disposto no n.º 3 e no n.º 4 do artigo 4.º, no artigo 6.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, foi designada em regime de comissão de serviço, sob proposta do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Maria João Henriques de Faria Fernandes para desempenhar funções na unidade de coordenação e acompanhamento técnico-diplomático da PPUE 2021, no núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, no cargo de adida técnica principal.

2 - A presente comissão de serviço inicia-se na data da sua apresentação na REPER e cessa a 31 de agosto de 2021.

3 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao referido despacho.

15 de abril de 2020. - O Encarregado de Missão para a Organização, Logística e Comunicação da PPUE 2021, Paulo Carlos Ferreira Chaves.

ANEXO

Nota Curricular

Maria João Henriques de Faria Fernandes é Licenciada e Doutorada em Engenharia Agroindustrial pelo Instituto Superior de Agronomia da Universidade Técnica de Lisboa e é atualmente gestora sénior de programas internacionais na Agência Nacional de Inovação (ANI). Após a licenciatura desenvolveu estudos de pós-graduação na área da ecologia microbiana e avaliação de riscos ambientais no âmbito do seu projeto de doutoramento (ITQB-UNL e iBET) e, posteriormente, foi responsável pelo Laboratório de Microbiologia no Departamento de Controlo de Qualidade de um grupo empresarial de processamento alimentar (Agrupmonti). Em 2002, começou a desenvolver atividades na área da gestão de ciência (iBET), tendo trabalhado 4 anos (2003-2007) como Project Officer na Direção-Geral de Investigação e Inovação da Comissão Europeia nas áreas das ciências da vida, biotecnologia e agroalimentar (Direção «Cooperação Científica Internacional» e Direção «Biotecnologias, Agricultura e Alimentação»). Acompanha desde 2008 os Programas-Quadro (PQ) de Investigação e Inovação da União Europeia, tendo desempenhado as funções de Ponto de Contacto Nacional (NCP) e perita ao 7.º Programa-Quadro (7.º PQ) para os programas «Saúde», «Alimentação, Agricultura e Biotecnologia», «Iniciativa Tecnológica Conjunta sobre Medicamentos Inovadores (IMI)» e «EURATOM-Fissão». No Programa Horizonte 2020 é Delegada Nacional e NCP para o «Desafio Societal 2. Segurança alimentar, agricultura e silvicultura sustentável, Investigação marinha, marítima e de águas interiores e bioeconomia», para a «Biotecnologia» e para a «Iniciativa Tecnológica Conjunta sobre Bioindústrias (BBI)». Neste contexto, tem colaborado em diversos projetos de cooperação científica internacional e dado um apoio continuado nas temáticas que acompanha à comunidade científica e empresarial nacional com interesse nos programas europeus. Desde 2019, em articulação com as autoridades e peritos nacionais, tem estado ativamente envolvida no processo de preparação do Programa Horizonte Europa contribuindo, em particular, para a preparação de posições nacionais sobre os conteúdos técnicos em discussão no Cluster 6. Alimentação, bioeconomia, recursos naturais, agricultura e ambiente.

313184398