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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4883/2012, de 10 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques, nomeado cônsul-geral de Portugal em Joanesburgo, seja exonerado do referido cargo e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4883/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 23 de março de 2012, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e nos artigos 43.º e 44.º todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, bem como no disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Carlos José de Pinho e Melo Pereira Marques, que, por Despacho (extrato) n.º 19622/2008, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho, foi nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Joanesburgo, seja exonerado do referido cargo e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
29 de março de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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