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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 4896/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros de 23 de março de 2012, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, no n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi nomeada para exercer o cargo Cônsul-Geral de Portugal em Joanesburgo, a Conselheira de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Luísa Maria Machado Palma Fragoso, com a consequente cessação de funções na Embaixada de Portugal em Brasília, à data em que assumir funções para o cargo em que é investida.
30 de março de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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