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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 49/2019
Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros de 13 de setembro de 2018, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, é o Senhor José João dos Santos Gomes exonerado, a seu pedido, do cargo de Cônsul Honorário de Portugal em Vitória, Brasil.
14 de setembro de 2018. - O Diretor-Geral dos Assuntos Consulares e das Comunidades Portuguesas, Júlio Vilela.
311814063