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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4940/2018, de 18 de maio
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SUMÁRIO
Cessação do técnico superior Miguel Freire de Figueiredo, do cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Aplicação do Direito da União Europeia da Direção-Geral dos Assuntos Europeus
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4940/2018
1 - Por despacho do Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 8 de maio de 2018, nos termos do disposto no n.º 6 do artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi determinada a cessação, da designação em regime de substituição, do técnico superior Miguel Freire de Figueiredo, no cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Aplicação do Direito da União Europeia, integrado na Direção de Serviços dos Assuntos Jurídicos da Direção-Geral dos Assuntos Europeus.
2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2018.
8 de maio de 2018. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
311337021