Cessação do técnico superior Miguel Freire de Figueiredo, do cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Aplicação do Direito da União Europeia da Direção-Geral dos Assuntos Europeus
Cessação da comissão de serviço de Regina Maria Padeira Quelhas Lima, no cargo de conselheira técnica, para a área Jurídica, na representação permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
Colocação da Conselheira de Embaixada Luísa Maria Machado da Palma Fragoso na Embaixada de Portugal em Nairobi, como Encarregada de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied
Aprova a percentagem dos rendimentos brutos da categoria A auferidos pelo desempenho no estrangeiro de funções ou comissões de caráter público ao serviço do Estado Português não sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para cada país
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a proceder à repartição de encargos decorrentes da empreitada de instalação da Unidade de Saúde da Chamusca até ao montante de 930 758,99 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Autoriza o Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 550 000 EUR (um milhão e quinhentos e cinquenta mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de mesas operatórias e candeeiros cirúrgicos e à realização das respetivas obras de adaptação