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Jornal Oficial da República Portuguesa
25 de 253 resultados
Retificação ao Regulamento de Avaliação de Desempenho nos Serviços da Comissão Nacional de Eleições
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Declara a utilidade pública do Grupo de Danças e Cantares dos Pioneiros de Vendas Novas
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Declara a utilidade pública da Câmara de Comércio e Indústria Luso-Brasileira em Portugal
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Declara a utilidade pública da Associação SCP - Safe Communities Portugal
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Cessação do técnico superior Miguel Freire de Figueiredo, do cargo de Chefe de Divisão de Assuntos Jurídicos e Aplicação do Direito da União Europeia da Direção-Geral dos Assuntos Europeus
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Cessação da comissão de serviço de Regina Maria Padeira Quelhas Lima, no cargo de conselheira técnica, para a área Jurídica, na representação permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
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Colocação da Conselheira de Embaixada Luísa Maria Machado da Palma Fragoso na Embaixada de Portugal em Nairobi, como Encarregada de Negócios com Cartas de Gabinete, en pied
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Aprova a percentagem dos rendimentos brutos da categoria A auferidos pelo desempenho no estrangeiro de funções ou comissões de caráter público ao serviço do Estado Português não sujeita a Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares para cada país
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Renovação de comissão no cargo de Chefe de Divisão de Liquidação dos Impostos sobre o Património e Outros Impostos da Direção de Finanças do Porto
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Renovação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Inspeção Tributária II da Direção de Finanças do Porto
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Renovação de comissão de serviço no cargo de Diretor de Finanças Adjunto do Porto
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Renovação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Apoio Técnico Informático da Direção de Finanças do Porto
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Renovação da comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Processos Criminais Fiscais da Direção de Finanças do Porto
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Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a proceder à repartição de encargos decorrentes da empreitada de instalação da Unidade de Saúde da Chamusca até ao montante de 930 758,99 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Emitente:
Autoriza o Hospital Professor Doutor Fernando da Fonseca a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 550 000 EUR (um milhão e quinhentos e cinquenta mil euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de mesas operatórias e candeeiros cirúrgicos e à realização das respetivas obras de adaptação
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Subdelegação de Competência no CEMFA - Aquisição dos serviços de manutenção e reparação das aeronaves C-130H e P-3C
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Depósito de Munições Nato de Lisboa (DMNL) - Construções em zona de servidão militar - Embargo e demolição de obras
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Participação Nacional na missão de policiamento aéreo dos Estados Bálticos - NATO Baltic Air Policing Mission
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Procede à delegação de competências no diretor do Instituto de Socorros a Náufragos
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