Despacho (extrato) n.º 4948/2014, de 8 de abril

Despacho (extrato) n.º 4948/2014

Regime especial de trabalho a tempo parcial

Por meu despacho de 22 de janeiro de 2014, foi autorizada a passagem ao regime especial de trabalho a tempo parcial de 32 horas semanais, ao assistente técnico, José Martins Projecto com efeitos a 1 de fevereiro de 2014 nos termos do artigo 46.º da Lei n.º 83-C/2013 de 31 de dezembro (LOE).

25 de março de 2014. - O Vice-Presidente, em regime de substituição, Rui Mendes.

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