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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Louvor ao Subcomissário Joaquim António Morgado Malheiro pelo exercício das funções de Comandante de Esquadra da Polícia de Segurança Pública da Assembleia da República
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Designa o Licenciado Luís Henrique Robalo Faustino para exercer funções de adjunto do gabinete do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional
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Designa em comissão de serviço, no cargo de dirigente intermédio de 2.º grau, chefe de divisão do Arquivo Distrital de Beja a mestre Anita Goreti Estêvão Tinoco
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Abertura de novo procedimento de classificação do Arco da Memória, sito no lugar da Memória, União das Freguesias de Arrimal e Mendiga, concelho de Porto de Mós, distrito de Leiria
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Abertura de novo procedimento de classificação da Quinta de Recreio dos Marqueses de Pombal, incluindo os sistemas hidráulicos exteriores à propriedade, em Oeiras e Carcavelos, União das Freguesias de Oeiras e São Julião da Barra, Paço de Arcos e Caxias e União das Freguesias de Carcavelos e Parede, concelhos de Oeiras e Cascais, distrito de Lisboa, e fixação da respetiva zona especial de proteção provisória (ZEPP)
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Abertura de novo procedimento de classificação dos Passos processionais de Borba, em Borba, freguesia de Borba (São Bartolomeu), concelho de Borba, distrito de Évora
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Abertura do procedimento de classificação do Santuário de Nossa Senhora do Porto de Ave, em Porto de Ave, freguesia de Taíde, concelho de Póvoa de Lanhoso, distrito de Braga
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/2/DDF/2014, celebrado entre o IPDJ, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal - Rio 2016 - Programa de Preparação Paralímpica Rio 2016 e Jogos Paralímpicos 2020 e 2024
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/74/DDF/2014, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe
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Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/91/DD/2014, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Confederação Portuguesa das Coletividades de Cultura, Recreio e Desporto
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Contrato-programa de desenvolvimento desportivo CP/73/DDF/2014, celebrado entre o IPDJ, I. P., e a Federação Portuguesa de Golfe
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Concessão da garantia pessoal do Estado às obrigações contraídas pela EPAL - Empresa Portuguesa das Águas Livres, S. A., junto do Banco Europeu de Investimento para financiamento parcial do projeto "EPAL III"
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Início de funções em regime de mobilidade interna na categoria de assistente técnica de Anabela Benvinda Mascate Pratas dos Anjos
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Início de funções em regime de mobilidade interna na categoria de técnico superior de André Lucas Pires Ribeiro Soares
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Desafetação do domínio público ferroviário, sob gestão da Rede Ferroviária Nacional - REFER, E. P. E. (REFER, E. P. E.), de prédio rústico sito no lugar de Quebrantões, da freguesia de Oliveira do Douro, concelho de Vila Nova de Gaia
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Aprova as declarações de suficiência orçamental e de cativação de verbas a que se refere o n.º 2 do artigo 144.º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro, emitidas pelas entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde, até ao limite máximo de 2 milhões de euros
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Designação de Ana Cristina Santos Pedroso para exercer as funções de chefe do gabinete
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Prorrogação da comissão de serviço do Coronel CAV Alberto Sebastião Neves Marinheiro
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Prorrogação da comissão de serviço do Tenente-Coronel Paulo José de Sousa Teles Serra Pedro
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Concessão da medalha da defesa nacional, de 3.ª classe, ao Assistente Operacional Rui António dos Santos Passarinho
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