Despacho (extrato) n.º 5003/2017, de 6 de junho

Despacho (extrato) n.º 5003/2017

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 28 de março de 2017, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada João Manuel Ferreira Martins, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, colocado na Embaixada de Portugal em Madrid, pelo Despacho (extrato) n.º 4881/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 71, de 10 de abril, tendo sido prorrogada a sua colocação por um ano no referido Posto, por Despacho (extrato) n.º 12478/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 217, de 5 de novembro, seja transferido para a Embaixada de Portugal em Luanda.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

15 de maio de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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