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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 5009/2017
1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 28 de março de 2017, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que a Segunda-Secretária de Embaixada Susana Filipa Madeira Sabrosa Audi, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerada do cargo de Cônsul-Geral Adjunta de Portugal no Rio de Janeiro, para o qual foi nomeada pelo Despacho (extrato) n.º 6121/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio, sendo transferida para a Embaixada de Portugal em Abu Dhabi.
2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.
15 de maio de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
310479565