Despacho (extrato) n.º 5037/2023, de 28 de abril

Despacho (extrato) n.º 5037/2023

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, ao abrigo das competências que lhe foram delegadas, por despacho de 01 de março de 2023, ingressar na categoria de Oficiais, em Regime de Contrato, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 259.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 269.º, ambos do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 90/2015, de 29 de maio, na sua redação atual, com o posto de Aspirante a Oficial, o militar a seguir enunciado:

061 I Op Especiais

(ver documento original)

2 - O supracitado militar concluiu com aproveitamento o 2.º Curso de Formação de Oficiais de 2021 em 17 de dezembro de 2022.

3 - Conta a antiguidade no posto de Aspirante a Oficial na data que se indica, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 270.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, mantendo a atual situação remuneratória.

4 - Fica inscrito na escala de antiguidades nos termos do n.º 4 do artigo 259.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

3 de abril de 2023. - O Diretor de Administração de Recursos Humanos, Francisco José Fonseca Rijo, Major-General.

316365673