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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5051/2012, de 12 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza licença sem remuneração por 11 meses, de 1 de maio de 2012 até 31 de março de 2013, a Francisco Manuel Falcão de Melo, assistente graduado da área hospitalar (cirurgia plástica e reconstrutiva) do MPCE/HMP
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5051/2012
Por despacho de 28 de março de 2012, do Coronel Chefe da Repartição de Pessoal Civil, proferido no uso de competência subdelegada:
Foi concedida a licença sem remuneração pelo período de 11 meses, a partir de 01 de maio de 2012 até 31 de março de 2013, ao assistente graduado da área hospitalar (cirurgia plástica e reconstrutiva) do mapa de pessoal civil do Exército, Francisco Manuel Falcão de Melo, nos termos do n.º 1 do artigo 234.º e do n.º 4 do artigo 235.º da Lei n.º 59/2008 de 11 de setembro. (Isento de fiscalização prévia do TC)
30/03/2012. - O Chefe da Repartição, Nuno Correia Neves, Cor Inf.
205951454