Despacho (extrato) n.º 5067/2016, de 14 de abril

Despacho (extrato) n.º 5067/2016

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 28 de março de 2016, nos termos do disposto nos n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2010, de 26 de agosto e no n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 66/2007, de 28 de novembro, conjugado com o disposto nos artigos 7.º e 8.º do Decreto Regulamentar 11/2012, de 19 de janeiro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Fernando Demée de Brito, designado pelo Despacho (extrato) n.º 1056/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 15, de 22 de janeiro para exercer os cargos de Presidente da Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e de Presidente da Autoridade Nacional para a Proibição de Armas Químicas em regime de acumulação de funções, seja exonerado dos referidos cargos.

2 - O referido despacho produz efeitos a 8 de março de 2016.

4 de abril de 2016. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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