Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 507/2022
Despacho (extrato) n.º 507/2022, de 13 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação do juiz desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Dr. João Miguel Ferreira da Silva Rato
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 507/2022
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 03 de janeiro de 2022, no uso de competência delegada, é o Exmo. Senhor Juiz Desembargador do Tribunal da Relação de Évora, Dr. João Miguel Ferreira da Silva Rato, desligado do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
4 de janeiro de 2022. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314869571