Despacho (extrato) n.º 5104/2014, de 10 de abril

Despacho (extrato) n.º 5104/2014

Considerando que os cargos de direção intermédia de 1.º grau são recrutados por procedimento concursal, nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, dotados de competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;

Considerando que a licenciada Paula Pedro Loureiro, reúne todos os requisitos legais de provimento no cargo;

Considerando que foram cumpridas todas as formalidades legais inerentes ao procedimento concursal tendente ao provimento do cargo de Diretor de Serviços de Planeamento, Orçamento e Conta do Departamento Geral de Administração;

Considerando que, ponderados os resultados do procedimento concursal, o júri considerou que a candidata, Paula Pedro Loureiro, reúne todas as condições para o exercício do cargo, recaindo sobre ela a sua escolha;

Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 31 de março de 2014, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da lei acima citada, foi designada, em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável, por iguais períodos de tempo, no cargo de Diretor de Serviços de Planeamento, Orçamento e Conta do Departamento Geral de Administração, a licenciada Paula Pedro Loureiro, pertencente à carreira técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

O referido despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

2 de abril de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

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