Despacho (extrato) n.º 5105/2015, de 15 de maio

Despacho (extrato) n.º 5105/2015

Por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça, I. P., de 5 março de 2015, ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 68/2013 de 29 de agosto, que aprovou o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Central Local e Regional do Estado (EPD), tendo em conta a vacatura do lugar, é nomeado, em regime de substituição, para garantir o regular funcionamento do serviço, no cargo de Diretor do Departamento de Gestão Financeira o licenciado António Luís Neto, por reunir os requisitos legais para o preenchimento do cargo e deter a necessária competência técnica e aptidão para o exercício do mesmo, com efeitos a 16 de fevereiro de 2015.

Nos termos da mesma deliberação, ao dirigente ora nomeado é concedida a faculdade de opção pelo vencimento detido na categoria de origem, em conformidade com o disposto no n.º 3, do artigo 31.º do EPD.

4 de maio de 2015. - A Presidente do Conselho Diretivo, Dr.ª Albertina Pedroso.

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