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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5117/2020, de 30 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação de funções, por motivo de denúncia do contrato, da assistente operacional do mapa de pessoal civil da Marinha Elisabete da Silva Martins
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5117/2020
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 e no n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 30 de março de 2020 do Chefe da Repartição de Militarizados e Civis por subdelegação do Comodoro Diretor de Pessoal, Elisabete da Silva Martins, assistente operacional do mapa de pessoal civil da Marinha posicionada na 4.ª posição remuneratória da respetiva categoria, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, cessou funções por denúncia do contrato mediante aviso prévio, nos termos do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, a partir de 1 de abril de 2020.
2 de abril de 2020. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Francisco José Aldeia Carapeto, Capitão-de-Fragata.
313202492