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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5138/2026, de 20 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Autoriza o agente principal João Carlos Gomes Teixeira a aceitar a condecoração estrangeira.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5138/2026
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021, de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas, autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:
Oficial da Ordem Nacional do Reconhecimento Centro-Africano, da República Centro-Africana
Agente principal João Carlos Gomes Teixeira.
19 de março de 2026. - O Presidente da República, António José Martins Seguro.
319987303