Despacho (extrato) n.º 5204/2012, de 16 de abril

Despacho (extrato) n.º 5204/2012

Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 20 de março de 2012, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Manuel Santa-Marinha Beleza Paes Moreira seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 2 de fevereiro de 2012, por atingir nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.

30 de março de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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