Despacho (extrato) n.º 5230/2025, de 7 de maio

Despacho (extrato) n.º 5230/2025

1 - Por despacho da Secretária de Estado Adjunta e da Justiça de 11 de abril de 2025, proferido ao abrigo da delegação de competências conferida pela Senhora Ministra da Justiça e nos termos do disposto nos n.^os 1 e 2 do artigo 18.º e do n.º 5 do artigo 14.º, do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, é designada, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretora de estabelecimento Prisional de Évora, a licenciada Sandra Cristina Oliveira Gomes Sezões.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - Torna-se público a designação da presente comissão de serviço em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2.2 - A visada trabalhadora reúne os requisitos legais ao provimento no cargo, sendo possuidora de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu exercício, evidenciadas na síntese curricular publicada em anexo ao presente despacho, que dele faz parte integrante.

2.3 - A trabalhadora designada foi autorizada, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, a optar pela remuneração base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

2.4 - A designação produz efeitos a 17 de abril de 2025.

30 de abril de 2025. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Sandra Cristina de Oliveira Gomes Sezões

Naturalidade: Alvalade - Lisboa

Data de Nascimento: 12/06/1972

2 - Habilitações académicas:

Pós-Graduação em Terapia Familiar - Título de Terapeuta Familiar Extraordinário, pela Universidade Autónoma de Lisboa em colaboração com a Associação Portuguesa de Terapia Familiar e Comunitária, em 2003;

Licenciatura em Psicologia Clínica e do Aconselhamento pela Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias de Lisboa, em 2001.

3 - Situação profissional atual:

Adjunta da Direção e Substituta da Diretora do Estabelecimento Prisional de Évora.

4 - Atividade profissional:

Adjunta da Direção e Substituta da Diretora do Estabelecimento Prisional de Évora, desde janeiro de 2023 até à atualidade.

Entre janeiro de 2007 e janeiro de 2023 desempenhou funções como Técnica Superior de Reeducação no estabelecimento Prisional de Alcoentre, acumulando em 2018 as funções de substituição da Adjunta da área do tratamento prisional e cuidados de saúde do Estabelecimento Prisional de Alcoentre, nas suas férias e impedimentos.

Entre junho de 2003 e janeiro de 2007 desempenhou as funções de Técnica Superior de Reeducação no estabelecimento prisional do Linhó.

Iniciou funções publicas em 14 de novembro de 1994, no Ministério da Saúde, Hospital Reynaldo dos Santos, onde desempenhou funções administrativas, até junho de 2003.

5 - Experiência formativa

Participou, como palestrante, no Workshop “Partilha de Boas Práticas em Educação NãoFormal e Voluntariado no Sistema de justiça Criminal” no âmbito do projeto Partilha de Boas Práticas entre sistemas Penitenciários da Europa.

Formadora na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, do Programa de Intervenção Técnica no Programa de Reclusos Condenados por Delitos Estradais.

Orientadora de estágios curriculares do Instituto Politécnico de Santarém, nos anos de 2020, 2021 e 2022.

Integração e orientação de técnicos Superiores de Reeducação na equipa dos SAEP do Estabelecimento Prisional de Alcoentre.

6 - Nomeações e representações:

No âmbito do projeto VOLPRIS participou em várias ações de formação transnacionais, uma das quais, de forma presencial em Bucareste, “Managing Volunteers in Prison Study Trip to Bucharest-Jilava Penitentiary,(Romania) em junho 2022”

Expedição Educação Não Formal e Voluntariado - Projeto entre Sistemas EU - cuja participação compreendeu uma semana de JobShadowing em Cardiff (Pais de Gales) - setembro 2018.

Expedição Educação Não Formal e Voluntariado - Projeto entre Sistemas EU - cuja participação compreendeu uma semana de formação em Londres - maio 2018.

7 - Formação profissional:

Efetuou ações de formação em diversas áreas, destacando as seguintes: “Formação Pedagógica de Formadores”; “A Marcha Processual decorrente da Utilização de Meios Coercivos pelo Corpo da Guarda Prisional”; Seminário “Prisões e Reinserção Social, Novos Desafios”; “Contratação Pública - Ajustes Diretos e Consulta Prévia”; Seminário sobre “Projeto de Prevenção da Reincidência de Agressores de Violência Doméstica”; “Programa de intervenção Dirigido a Condenados por Crimes de Violência Doméstica em Contexto Prisional - Programa VIDA - Nível I e II”; “Programa para Delitos Estradais - Estada Segura. Nível I e II; “Agressores Sexuais: Dos crimes à patologia e da avaliação clinico-pericial ao tratamento e reabilitação criminal”; “Modelo de Intervenção Técnica Integrada”; “Programa de Intervenção Técnica dirigido a Agressores Sexuais”; “Programa de Motivação para o Tratamento de Comportamentos Aditivos”; “Programa de Prevenção do Suicídio”; “Programa de Treino de Competências para a Empregabilidade”; “Técnicas de Entrevistas”; “Ensino e Formação Profissional em Meio Prisional”; “Código de Execução de Penas e das Medidas Privativas de Liberdade”; “Intervenção Técnica e Gestão do Voluntariado em Meio Prisional”; “Intervenção Técnica no Programa de Reclusos Condenados por Delitos Estradais”; “Intervenção técnica no Programa de Competências Pessoais e Sociais”; “Plano de Contingência”; “Gestão do Voluntariado”; “Modelo Cognitivo-Comportamental no Contexto Prisional”; “Gerar Percursos Sociais”; “Entrevista Motivacional”; “Liderança”; “O Meu Guia Para a Liberdade, no âmbito do Projeto Gerir Para Inovar os Serviços Prisionais”; “Relação.com - Manual de Formação em Competências Relacionais para Agentes de Reabilitação em Contexto Prisional”; “Técnicas de Facilitação de Grupos em Formação”; “O Papel do Júri nos Processos de Aquisição”; Simpósio - “Agressores Sexuais”; “Validação de Ferramenta de mapeamento para identificar as necessidades do meio prisional em termos de Programas de Voluntariado”; Workshop “Partilha de Boas Práticas em Educação Não-Formal e Voluntariado no Sistema de Justiça Criminal”; Seminário “Violência Doméstica: as suas Dimensões”; Workshop sobre “Inserção socioprofissional de populações em vias de exclusão social”; seminário “Gerir para Inovar os Serviços Prisionais.

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