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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5287/2025, de 8 de maio
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação por incapacidade do juiz de direito da comarca de Viseu ― Juízo de Competência Genérica de Nelas e de Sátão ― Juiz 1, Fernando de Oliveira Barbosa.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5287/2025
Por despacho do Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 30 de abril de 2025, foi o Juiz de Direito da Comarca de Viseu - Juízo de Competência Genérica de Nelas e de Sátão - Juiz 1, Fernando de Oliveira Barbosa, desligado do serviço por motivo de aposentação por incapacidade, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
5 de maio de 2025. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
319008046