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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 5343/2026, de 23 de abril
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço do licenciado Serafim Rodrigues da Silva, no cargo de diretor de serviços do Departamento de Apoio Geral do CEJ, pelo período de três anos.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 5343/2026
Em cumprimento da alínea c), do n.º 1, do artigo 4.º, da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho de 20 de março de 2026, e ao abrigo do disposto no artigo 23.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi renovada pelo período de 3 anos a comissão de serviço do Licenciado Serafim Rodrigues da Silva, no cargo de Diretor de Serviços do Departamento de Apoio Geral do CEJ, com efeitos a 19 de junho de 2026.
17 de abril de 2026. - O Diretor, Edgar Taborda Lopes, juiz desembargador.
319989301